O Governo português anunciou uma das medidas mais aguardadas pelo setor imobiliário: a redução da taxa de IVA de 23% para 6% na construção de habitação. A novidade, divulgada após o último Conselho de Ministros, faz parte de um pacote mais amplo voltado para enfrentar a crise habitacional e que também inclui o aumento do imposto para estrangeiros não residentes na compra de imóveis, além de mudanças nas regras de arrendamento e nos incentivos fiscais. O objetivo é aliviar os custos do setor, estimular a oferta de habitação e, ao mesmo tempo, promover maior equilíbrio no mercado.
A medida abrange tanto projetos de habitação nova quanto obras de reabilitação, desde que respeitem critérios definidos. Entre eles, destacam-se o limite de valor de venda do imóvel (até 648 mil euros) e, no caso de arrendamento, contratos com rendas de até 2.300 euros mensais por um período mínimo de três anos. A redução também poderá beneficiar quem constrói sua própria habitação.
Por que a medida era tão aguardada
O setor da construção vinha há anos pressionando o Governo para alinhar Portugal a outros países europeus, onde a tributação aplicada ao segmento da habitação já era mais baixa. A reclamação recorrente das construtoras era que a taxa de 23% encarecia substancialmente o preço final das casas, afetando diretamente a acessibilidade dos compradores.
Com o novo enquadramento, o objetivo declarado do Governo é estimular novos projetos, aumentar a competitividade das empresas portuguesas e ajudar a conter a escalada dos preços da habitação. A lógica é simples: reduzir o custo da construção para que parte dessa economia se reflita no valor final pago pelos consumidores.
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Efeitos duvidosos no curto prazo
Apesar do entusiasmo inicial, especialistas do setor já levantam dúvidas quanto ao real impacto da medida, pelo menos a curto prazo. Um dos receios é que a redução do imposto não chegue diretamente ao comprador, mas seja absorvida pelas construtoras como margem extra de lucro, sobretudo em regiões onde a procura é muito superior à oferta.
Outro ponto é que a crise habitacional em Portugal não se resume ao preço dos materiais ou da carga fiscal. Existem gargalos estruturais que travam o setor: falta de mão de obra qualificada, processos de licenciamento demorados e excessivamente burocráticos, além da escassez de terrenos urbanos disponíveis em grandes centros como Lisboa, Cascais e Porto.
O pacote de medidas para o setor da habitação
A redução do IVA na construção não veio sozinha. Ela faz parte de um pacote mais amplo apresentado pelo Governo português, que procura responder à crise habitacional e equilibrar o mercado. Entre os pontos anunciados, destacam-se:
- Aumento do imposto para estrangeiros não residentes na compra de imóveis em Portugal. A medida ainda terá os detalhes definidos, mas a ideia é criar maior equidade fiscal sem afastar o investimento estrangeiro.
- Novas regras de arrendamento, com o fim do Programa de Arrendamento Acessível (PAA) e a criação do conceito de renda moderada, trazendo benefícios fiscais para senhorios que pratiquem valores até 2.300 euros.
- Benefícios para contratos de longo prazo e programas “build to rent”, que incluem reduções no IRS, IRC e isenção de impostos como IMT e IMI por determinados períodos.
- Mudanças no regime fiscal para incentivar fundos de investimento imobiliário focados em renda moderada, tornando esse mercado mais atrativo para investidores institucionais.
- Simplificação dos processos de urbanização e edificação, com a revisão do RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação), que promete reduzir prazos e burocracias em projetos de construção.
Esse conjunto de medidas busca atacar diferentes pontos do problema: desde o estímulo direto à construção, com a redução do IVA, até incentivos fiscais e maior agilidade nos processos, criando um ambiente mais favorável ao aumento da oferta de habitação.
O desafio maior: responder à crise da habitação
Nos últimos anos, Portugal tem enfrentado uma pressão crescente no mercado imobiliário. O número de casas novas concluídas é insuficiente para acompanhar a procura, seja por parte de famílias portuguesas, seja por investidores estrangeiros. O resultado é a escalada constante dos preços, tanto para compra quanto para arrendamento.
Embora a redução do IVA para 6% seja um passo importante, dificilmente será suficiente para resolver o problema por si só. Sem reformas profundas nos processos de aprovação urbanística, sem incentivos para formação de trabalhadores no setor da construção e sem políticas eficazes de planeamento urbano, o impacto da medida pode ser limitado.
Um paliativo ou parte de uma solução maior?
É inegável que a redução do IVA traz algum alívio ao setor e poderá criar condições mais favoráveis para novos projetos. Mas, diante da dimensão da crise da habitação em Portugal, é preciso reconhecer que a medida, sozinha, não resolve o problema.
O país precisa de uma estratégia integrada, que vá além da fiscalidade: acelerar os licenciamentos, simplificar processos burocráticos, apoiar a industrialização da construção e garantir políticas de habitação de longo prazo. Só assim será possível equilibrar oferta e procura e devolver o acesso à moradia a milhares de famílias portuguesas.
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