O governo de Portugal anunciou, nesta quinta-feira (25), que aumentará o imposto cobrado de estrangeiros na compra de imóveis no país. Trata-se do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), pago no momento da compra da propriedade. A medida faz parte de um pacote mais amplo voltado para enfrentar a crise habitacional em Portugal, que também inclui a redução do IVA na construção, novas regras para contratos de arrendamento e mudanças no regime de incentivos fiscais.
Segundo o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, o agravamento do IMT tem como objetivo promover maior equidade e redistribuir melhor a riqueza. Apesar disso, ele reforçou que Portugal não deixará de ser um destino atrativo para o investimento estrangeiro.
Estrangeiros residentes também pagarão mais?
Apesar do aumento do imposto, o governo fez questão de sublinhar que a medida não será aplicada a todos os estrangeiros. Estrangeiros que vivem em Portugal e já são considerados residentes fiscais continuam pagando o IMT normalmente, sem qualquer agravamento. O mesmo vale para os emigrantes portugueses, que, mesmo vivendo fora, mantêm um vínculo direto com o país e, por isso, não entram na nova regra.
O ministro Miguel Pinto Luz explicou que o objetivo não é responsabilizar os não residentes pelo aumento dos preços da habitação, mas sim gerar receita extra e promover maior equidade no mercado. O alvo são, sobretudo, os investidores que compram uma segunda casa ou uma casa de férias em Portugal sem pagar impostos aqui, contribuindo pouco para o tecido econômico nacional. Segundo o governo, trata-se de uma medida de “justiça”, que busca redistribuir melhor a riqueza, sem afastar o interesse de quem realmente quer morar ou investir de forma estável no país.
Quanto vai aumentar o imposto?
O governo ainda não divulgou a percentagem exata do aumento do IMT para estrangeiros. A informação oficial é de que os detalhes farão parte do pacote fiscal a ser apresentado nas próximas semanas. Hoje, a taxa do IMT varia conforme o valor do imóvel e a sua utilização (primeira ou segunda habitação), podendo chegar até 7,5% nas faixas mais altas.
Quando a nova regra começa a valer?
O aumento do IMT não entra em vigor de forma imediata. O anúncio feito em 25 de setembro faz parte de um pacote fiscal mais amplo que ainda precisa ser formalmente apresentado e aprovado. Isso significa que, até a publicação das regras detalhadas, continuam a valer as taxas atuais.
Que impostos existem hoje na compra de um imóvel?
Na compra de um imóvel em Portugal, há algumas obrigações fiscais que todo comprador precisa considerar. O principal é o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), pago no momento da escritura e calculado de forma progressiva, variando conforme o valor da propriedade. Além dele, há também:
- Imposto de Selo, correspondente a 0,8% sobre o preço do imóvel.
- Custos de registo e escritura, valores adicionais que, embora menores, fazem parte do processo.
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Outras medidas anunciadas no mesmo pacote
O aumento do IMT veio acompanhado de outras medidas apresentadas pelo primeiro-ministro Luís Montenegro e pelo ministro da Habitação, Miguel Pinto Luz, também no dia 25 de setembro. O pacote incluiu:
- Redução da taxa de IVA de 23% para 6% na construção de imóveis de habitação até 648 mil euros.
- Novas regras para contratos de arrendamento, com introdução do conceito de “renda moderada”.
- Benefícios fiscais para proprietários que construam ou reabilitem imóveis destinados ao arrendamento.
- Simplificação de processos urbanísticos, reduzindo prazos e burocracia.
O objetivo central é enfrentar a crise habitacional em Portugal, aumentar a oferta de casas e, ao mesmo tempo, garantir maior equilíbrio entre o investimento estrangeiro e o acesso à moradia por parte dos portugueses.
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