Se está nos seus planos comprar, vender ou arrendar um imóvel em Portugal, há um documento que não pode ser ignorado: o Certificado Energético. Ele é obrigatório tanto para imóveis novos como antigos, assim que são colocados no mercado e começam a ser promovidos ao público, seja por proprietários ou por mediadoras imobiliárias.
A lei é clara. Sempre que um imóvel é anunciado para venda ou arrendamento, a sua classe energética precisa estar identificada no anúncio. A ausência dessa informação, além de comprometer a transparência da operação, pode gerar multas (coimas) significativas: entre 250 e 3.740 euros no caso de pessoas singulares, e entre 2.500 e 44.890 euros para empresas. O certificado deve ser apresentado no momento da assinatura do contrato de compra e venda, locação financeira ou arrendamento.
O que é o Certificado Energético?
O Certificado Energético é um documento que avalia a eficiência energética de um imóvel, atribuindo-lhe uma classificação que vai de A+ (muito eficiente) até F (muito pouco eficiente). Essa avaliação é feita com base em diversos fatores, como o isolamento térmico, sistemas de climatização, ventilação e aquecimento de água. O objetivo é indicar o nível de consumo de energia necessário para manter o imóvel confortável ao longo do ano.
Além da classificação, o certificado também aponta medidas práticas que podem ser adotadas para melhorar o desempenho energético da casa, o que pode resultar em economia real nas contas de luz e gás. Ou seja, além de cumprir uma exigência legal, o certificado funciona como um roteiro para valorizar o imóvel e torná-lo mais atrativo no mercado.
O certificado é emitido exclusivamente por técnicos qualificados e autorizados pela ADENE, a Agência para a Energia, que regula o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) em Portugal. É obrigatório para qualquer imóvel que esteja à venda ou para locação e precisa estar disponível desde o início da divulgação pública do imóvel, seja por meio de anúncios online, placas ou redes sociais.
A validade do documento é de 10 anos para imóveis residenciais e pequenos edifícios comerciais. Após esse período, será necessário contratar um novo técnico credenciado e emitir uma nova versão atualizada.
Como pedir o Certificado Energético?
Solicitar o Certificado Energético em Portugal é um processo simples, mas que exige atenção a alguns detalhes importantes. O primeiro passo é contratar um técnico perito qualificado, autorizado pela ADENE (Agência para a Energia), que é o órgão responsável por supervisionar o sistema de certificação energética no país. Você pode consultar a lista completa de profissionais em: certificarevalorizar.pt
Esse profissional fará uma visita técnica ao imóvel para avaliar diversos elementos que influenciam a eficiência energética: tipo de construção, isolamento térmico, orientação solar, sistemas de aquecimento, ventilação, entre outros. Com base nessa análise, o técnico insere os dados na plataforma oficial da ADENE e emite o certificado.
Para que essa avaliação seja feita de forma correta, é importante reunir antecipadamente alguns documentos e informações sobre o imóvel. Os principais são: caderneta predial urbana, certidão de registro na conservatória, planta do imóvel, ficha técnica da habitação (caso exista) e outros eventuais documentos com especificações técnicas dos materiais utilizados no imóvel e sistemas instalados.
DICA: Aproveite a presença do perito para tirar dúvidas e acompanhar de perto o processo de certificação. Além de emitir o documento, o profissional pode indicar melhorias que aumentam a eficiência energética da sua casa, muitas vezes com intervenções simples, como troca de janelas, ajustes no isolamento ou alterações nos sistemas de climatização. Depois da visita, é possível solicitar ao perito uma versão preliminar do certificado (sem validade legal) para revisar os dados com calma. Isso permite corrigir possíveis falhas antes da emissão final e garante que o documento reflita com precisão as características do imóvel.
Quanto custa o Certificado Energético e quanto tempo leva para ficar pronto
O custo de um Certificado Energético em Portugal depende de dois fatores principais: a taxa fixa da ADENE e os honorários do Perito Qualificado (PQ). Por isso, o valor final pode variar bastante conforme o tipo e a área do imóvel.
No caso de habitações, a taxa cobrada pela ADENE varia de acordo com a tipologia, entre 28€ + IVA e 65€ + IVA, aproximdamente, dependendo do tamanho do imóvel.
Além dessa taxa, é preciso considerar os honorários do perito responsável pela vistoria e emissão do certificado. Esse valor não é tabelado e pode mudar conforme a região, a experiência do técnico e a complexidade da avaliação. Por exemplo, para um apartamento T2 ou T3, o custo médio gira em torno de 140€ a 165€, além da taxa obrigatória da ADENE.
Já nos casos de edifícios de comércio e serviços, os custos são mais elevados:
- Taxa ADENE: entre 135€ e 950€ + IVA, dependendo da área útil
- Honorários do perito: definidos individualmente, também com base na dimensão e nas características técnicas do edifício
Qual é a validade do documento?
A validade do Certificado Energético depende do tipo de imóvel. Para imóveis residenciais, o prazo é de 10 anos a partir da data de emissão. Já no caso de edifícios destinados ao comércio e serviços, a validade pode variar entre 6 e 10 anos, dependendo da área útil e da data em que o certificado foi emitido. Passado esse prazo, é necessário solicitar uma nova avaliação para garantir que as informações estejam atualizadas e em conformidade com as normas em vigor.