O NIF, sigla para “Número de Identificação Fiscal”, é um dos primeiros documentos que qualquer pessoa deve providenciar ao pensar em morar, trabalhar, estudar ou investir em Portugal. Ele é essencial para praticamente tudo no país: abrir conta bancária, assinar contratos, declarar impostos e até comprar um imóvel.
Neste artigo, explicamos de forma simples o que é o NIF, para que serve e como tirar o seu, tanto para quem já está em Portugal quanto para quem ainda está no Brasil.
O que é o NIF (Número de Identificação Fiscal)?
O NIF (Número de Identificação Fiscal) é um número atribuído pela Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal para identificar uma pessoa perante o sistema fiscal. É o equivalente ao CPF no Brasil. Com ele, você pode realizar diversas operações legais e financeiras, desde abrir conta em banco até comprar um imóvel ou assinar um contrato de arrendamento.
A emissão do NIF é gratuita e obrigatória para qualquer cidadão (português ou estrangeiro) que deseje estabelecer algum tipo de vínculo financeiro ou legal com o país.
Qual é a diferença entre NIF e NISS?
Embora muitas vezes mencionados juntos, o NIF e o NISS (Número de Identificação da Segurança Social) são documentos distintos com finalidades diferentes.
O NIF é voltado para a identificação fiscal e é usado, por exemplo, para emitir faturas ou declarar impostos. Já o NISS está relacionado ao sistema de Segurança Social e é exigido para quem vai trabalhar legalmente em Portugal, pois dá acesso a direitos como seguro-desemprego, aposentadoria e assistência médica.
Para que serve o NIF?
Ter um NIF ativo é obrigatório para quem pretende:
- Abrir conta bancária;
- Trabalhar ou assinar contrato de trabalho;
- Comprar ou alugar imóveis;
- Assinar contratos de serviços (como água, luz, internet);
- Solicitar autorização de residência;
- Emitir faturas e declarar impostos;
- Acessar o sistema público de saúde;
- Obter crédito, fazer investimentos ou abrir empresa;
- Participar de programas de benefícios fiscais;
- Realizar heranças ou doações em território português.
Sem o NIF, muitas dessas ações são inviáveis legalmente.
Quem pode tirar o NIF em Portugal?
Tirar o NIF é simples. Qualquer pessoa, portuguesa ou estrangeira, pode solicitar o NIF. No caso de estrangeiros que ainda não residem em Portugal, é necessário nomear um representante fiscal com residência legal no país. Esse representante será responsável por intermediar a comunicação com as Finanças portuguesas e responder por eventuais obrigações fiscais.
No meu caso, por exemplo, antes mesmo de me mudar para Portugal, quando ainda morava em São Paulo, no Brasil, tirei o meu NIF e o da minha família à distância, com a ajuda de um escritório de advocacia em Portugal que peguei na internet. Foi um processo simples, rápido e acessível. Depois, já vivendo em Portugal, atualizei a morada associada ao NIF diretamente nas Finanças, sem a necessidade de um representante. Também foi fácil e resolvi tudo pessoalmente no balcão.
Documentos necessários para solicitar o NIF
Os principais documentos exigidos para tirar o NIF são:
- Documento de identidade válido (passaporte ou cartão de cidadão);
- Comprovativo de morada (no país de origem ou em Portugal);
- Documento de identificação do representante fiscal (para estrangeiros);
- Formulário de aceitação da representação fiscal (preenchido e assinado);
- Modelo da carta para residentes fora da UE (quando aplicável);
- Comprovante de matrícula (no caso de estudantes);
- Certidão de nascimento (para menores).
Quanto custa?
A emissão do NIF é gratuita. O documento é entregue na hora, de forma impressa, quando o processo é feito presencialmente. Caso opte por um serviço de assessoria ou representação fiscal, pode haver custos adicionais pelos honorários desses profissionais.
Como tirar o NIF estando ainda no Brasil?
É possível solicitar o NIF antes mesmo de chegar a Portugal. Para isso, o primeiro passo é nomear um representante fiscal residente em Portugal, que poderá ser um amigo, familiar, advogado ou empresa especializada.
Depois, basta reunir a documentação necessária e enviar à Autoridade Tributária, através do próprio representante ou via serviço de assessoria. Existem empresas que oferecem este tipo de serviço completo para brasileiros, o que facilita bastante o processo.
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