A Residência Não-Habitual é um regime fiscal em Portugal que oferece benefícios fiscais para indivíduos que se tornam residentes fiscais em Portugal ou cidadãos portugueses que tenham estado emigrados mais de 5 anos. O regime RNH foi criado em 2009 pelo Código Fiscal do Investimento (Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23 de Setembro) com o objetivo de atrair profissionais qualificados, que desempenhem atividades de elevado valor acrescentado ou propriedade intelectual, além de pensionistas, incentivando, desta forma, o investimento estrangeiro no país.
Como funciona o Regime RNH?
Ao preencher os requisitos do Regime de Residência Não-Habitual, o estrangeiro (ou português que tenha estado emigrado mais de 5 anos) pode usufruir de um regime fiscal privilegiado durante o período de 10 anos consecutivos.
IMPORTANTE: Para que a aplicação ao RNH nas autoridades portuguesas seja aprovada, o candidato ao regime não pode ter sido tributado como residente fiscal em Portugal nos cinco anos anteriores ao pedido. Além disso, o candidato deve permanecer em Portugal por pelo menos 183 dias por ano ou ter uma residência permanente em Portugal.
Benefícios Fiscais da Residência Não-Habitual
Os benefícios fiscais do regime de residência não habitual incluem uma taxa fixa de imposto sobre a renda de 20% sobre rendimentos de origem estrangeira, incluindo salários, pensões e rendimentos de investimentos. Os rendimentos de origem portuguesa continuam sujeitos às taxas normais de imposto de renda em Portugal, que podem variar de 14,5% a 48%. Saiba tudo sobre imposto de renda em Portugal neste artigo.
Além disso, os residentes não habituais também estão isentos de imposto sobre doações e heranças recebidas de familiares diretos, como cônjuges, filhos e pais.
A quem interessa a Residência Não-Habitual (RNH)?
Este regime fiscal é muito atraente para pessoas que têm rendimentos elevados e desejam mudar-se para Portugal. Muitos estrangeiros que se mudam para Portugal sob este regime escolhem investir em imóveis de luxo no país, bem como em empresas locais e outras oportunidades de negócio.
No entanto, é importante lembrar que a Residência Não-Habitual não é uma forma de evasão fiscal e é preciso seguir todas as leis fiscais e regulamentações em Portugal. É sempre recomendável procurar um consultor fiscal ou um advogado antes de tomar qualquer decisão de investimento ou mudança para Portugal sob este regime fiscal.
Pensa em se mudar para Portugal?
A CAP International é uma imobiliária global especializada em Portugal. Caso tenha interesse em saber mais sobre imóveis a venda no bairro de Amoreiras ou qualquer outro bairro de Lisboa e região, entre em contato agora mesmo e converse comigo por WhatsApp: +55 11 99975-5113 (Brasil) ou +351 91 252 9806 (Portugal). Meu nome é Bruna Barros e sou sua consultora imobiliária em Portugal.